O direito da mulher em participar das eleições foi conquistado, após muita luta, com a assinatura do primeiro Código Eleitoral, no dia 24 de fevereiro de 1932.

Matéria por Angélica Nunes e Laerte Cerqueira

As mulheres são a maioria do eleitorado da Paraíba. Correspondem a quase 53% do total de eleitores aptos a votar no estado. É também o gênero que mais marcou presença nas urnas. No último pleito, em 2020, apenas 15,5% das eleitoras paraibanas deixaram de votar.

Parecem dados ‘frios’, retirados do setor de estatística da Justiça Eleitoral, mas representam a força da participação efetiva feminina nas eleições, que completa 90 anos nesta quinta-feira (24).

A data, que em 2015 virou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, é marcada pela assinatura do primeiro Código Eleitoral brasileiro, decretado pelo então presidente Getúlio Vargas, após a Revolução de 30. Naquela época, na América Latina, apenas Equador e Uruguai permitiam às mulheres participarem do processo eleitoral.

Tal conquista deve ser atribuída, entre outros fatores, à mobilização das mulheres em organizações femininas e à perseverança e ousadia de algumas, individual e solitariamente”, explica a professora da UFPB, Gloria Rabay, em sua tese Democracia, Direitos Humanos e Gênero.

Foi um avanço, ‘pero no mucho’. Naquele primeiro código, nem todas podiam votar. Estavam autorizadas apenas mulheres maiores de 21 anos. O voto também era vedado a mendigos e analfabetos, mas isso independente do gênero.

Somente na Constituição Federal de 1934, o direito do voto feminino foi consagrado para todas maiores de 18 anos, que se alistassem na forma da lei. O voto ainda era facultativo para as mulheres, exceto para as servidoras públicas.

Na constituição de 34 também veio outro direito tão importante quanto: o de também poder ser votada. Mas isso é outro processo que falamos logo mais.

Na assembleia Constituinte de 1891 um grupo tentou emplacar o voto feminino, mas não foi aprovado. Foto:arquivo/Senado

Luta pelo voto

Inicialmente é necessário destacar que a luta das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início décadas antes. O passo mais concreto aconteceu na Constituinte de 1891. Uma proposta que, apesar de encontrar defensores, foi rejeitada.

Conforme narra a escritora Tereza Cristina de Novaes, em sua obra O Voto Feminino no Brasil, o entendimento conservador era de que a mulher tinha que se dedicar à família. Havia outra corrente que era contrário a inclusão da mulher como eleitora porque temia a expansão do número do eleitorado naquele momento de transição para a Nova República.

O tema só veio ganhar força mesmo apenas na virada do século XX, com a militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Essa atuação organizada e estratégica inspirou outras mulheres no mundo todo, inclusive no Brasil.

O chamado ‘Sufragismo’, movimento de luta pelo voto das mulheres, se tornou uma expressão política organizada através da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, criada em 1922. A partir dele surgiram outros movimentos em defesa dos direitos das mulheres, que inspirou a apresentação de propostas no Senado, mas que ainda não prosperaram.

Mulheres só conseguiram o voto em todo o país com a Constituição Federal de 1932. Foto: arquivo/Senado

Pioneiras

Em meio a esse processo federal, antes do Código Eleitoral, o vizinho Rio Grande do Norte havia iniciado um movimento pioneiro. Documentos históricos da Justiça Eleitoral apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira e também da América Latina.

Natural de Mossoró, ela conseguiu sua inclusão no rol de eleitores do município em 1927, com base em uma lei estadual que passou a vigorar e estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Curiosamente, o Rio Grande do Norte atualmente é o único estado brasileiro governado por uma mulher: a paraibana Fátima Bezerra (PT).

O alistamento eleitoral de Celina constituiu um marco da vanguarda feminina no continente ao tornar realidade o voto feminino e incentivar outras mulheres.

O Rio Grande Norte também foi pioneiro na eleição de uma mulher. Alzira Soriano foi escolhida pelos eleitores para comandar a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos, no ano de 1929. Ela, no entanto, perdeu o mandato no ano seguinte por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, que representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934.

A luta continuou com a atuação de diversas outras mulheres, até Carlota Pereira de Queiroz ser eleita a primeira deputada federal do país, no período de 1934 a 1937, já sob o manto do Código Eleitoral. Neste mesmo período, também foi eleita a primeira deputada estadual, Antonieta de Barros.

Outros espaços de poder demoraram um pouco mais a serem ocupados por mulheres. A primeira senadora foi Eunice Michiles. Ela chegou ao Senado Federal, em 1979. A primeira governadora foi Iolanda Fleming, eleita no Acre em 1982. A primeira mulher eleita presidente foi Dilma Rousseff. Se elegeu em 2010 e foi reeleita em 2014, mas acabou sendo afastada do mandato após sofrer processo de impeachment.

Na Paraíba

Na Paraíba, a primeira eleitora alistada só veio junto com o Código Eleitoral de 32 e, ainda assim, não foi tão imediatamente. O processo de alistamento no estado só foi iniciado no dia 28 outubro e encerrado em 25 de março do ano seguinte.

Inicialmente foi feito o cadastramento ex-officio, em que, segundo a lei eleitoral da época, os chefes das repartições federais, estaduais e municipais estavam obrigados a enviar aos cartórios eleitorais a relação dos seus funcionários, para efeitos de inscrição eleitoral.

Depois, o Tribunal Regional de Justiça Eleitoral (era assim que era chamada no início) apresentou um listas dos “cidadãos qualificáveis”, atingindo assim o número de 4.899 eleitores.

Segundo o escritor e professor de direito eleitoral, Renato César, servidor do TRE-PB e colaborador do Memorial da Justiça Eleitoral da Paraíba, a primeira pessoa alistada na Paraíba foi uma mulher. Trata-se da professora Isabel Iracema Feijó da Silveira, escritora, poetisa, natural de Santa Rita. Ela foi uma das fundadoras do Comitê Feminino da Aliança Liberal na Paraíba, e da Associação Parahybana para o Progresso Feminino.

Apesar do aumento da participação feminina nas urnas, os resultados dos pleitos demonstram que ela não se refletem nos espaços de poder. Homens ainda ocupam a maioria absoluta dos cargos.

Grande parte dessa demora pode ser atribuído aos ‘apagões’ da democracia. O primeiro, entre 1937 e 1947, quando o país não teve eleições diretas por causa do golpe de estado dado por Getúlio. O segundo, a partir de 1964, com a Ditadura Militar, que impôs gestores biônicos.

Apenas em 1982, já no processo de retomada da democracia, é que o estado elegeu a primeira deputada estadual. Vani Braga, irmão do então governador Wilson Braga, conseguiu uma vaga para a Assembleia Legislativa. Quatro anos depois, em 1986, a cunhada, Lúcia Braga, vencia o pleito para a Câmara Federal.

A primeira mulher no Senado, só ocorreu nas Eleições 2018, com a vitória da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas).

Na eleição passada, em 2020, das 106 candidatas a prefeita, apenas 37 conseguiram se eleger. Em relação às vereadores, das 3.845 candidatas, conseguiram vitória nas urnas 349 delas. Muito longe dos quase 53% de eleitoras, se a levar em conta a importância da representatividade, sobretudo no parlamento.

Daniella Ribeiro é a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Cotas de gênero

A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que lentamente. Nesse sentido, alterações legislativas foram necessárias para deixar explícito aos partidos que é obrigatório o preenchimento de pelo menos 30% de candidatos de cada sexo.

Antes, a regra era tida apenas como uma orientação, e, dessa forma, os partidos não se empenhavam para preencher as vagas com candidatas mulheres.

Diante desse cenário, o desafio é fazer com que as legendas entendam a importância da participação feminina na política e invistam em suas campanhas, dando às mulheres a possibilidade de disputar em grau de igualdade com todos os candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido rígido nos julgamentos de casos envolvendo candidaturas fictícias, ou seja, aqueles em que mulheres foram registradas como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, sem a real intenção de concorrer ao cargo e sem o investimento do partido em suas respectivas campanhas.

A Corte firmou o entendimento de que, se as provas de fraude forem robustas a ponto de confirmar o ilícito eleitoral, os candidatos envolvidos devem ter seus diplomas cassados, podendo, inclusive, ficar inelegíveis.

A historiadora Daiane Rodrigues, à coluna Nossa Fala, na CBN João Pessoa, afirmou que apenas a Lei de Cotas não assegura uma quantidade de eleitas. “A gente ainda não percebe uma efetiva participação dessas mulheres no campo político quando a gente olha as eleitas”, questionou.

Por que não há uma lei de cotas que não assegure a efetiva participação dessas mulheres?

historiadora Daiane Rodrigues

Novas regras para 2022

Para as eleições deste ano, uma nova estratégia será implementada. A ideia é tentar ampliar a participação da mulher não apenas nas urnas, como também nas cadeiras do legislativo. Pelo menos 30% da verba do fundo partidário deverá ser usado para o financiamento de candidaturas de mulheres.

Para as candidaturas de mulheres, o percentual do valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas da legenda, não podendo ser inferior a 30%.

Já para as candidaturas de pessoas negras, a porcentagem equivalerá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e de homens negros e não negros do gênero masculino da agremiação.

No caso dos recursos do Fundo Partidário, para as candidaturas femininas, o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. E, para as candidaturas de pessoas negras, a porcentagem equivalerá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e de homens negros e não negros do gênero masculino da sigla.

Atividades

O Plenário do Senado realizará sessão especial para comemorar os 90 anos da conquista do voto feminino hoje. A sessão está prevista para começar às 9h e será realizada remotamente. “O Código Eleitoral de 1932 criou a perspectiva de uma democracia real, permitindo verdadeiramente a participação de todos, assegurou a cidadania política às mulheres brasileiras. Mas, mesmo hoje, quando as mulheres no país representam mais de 50% do eleitorado, a representatividade é pouca. Contudo, a legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário. Desta forma, considero pertinente a realização da sessão especial no Senado Federal para comemorar este marco da grande conquista pelos direitos políticos das mulheres no Brasil”, disse Leila Barros, autora da proposta do evento.

Por Angélica Nunes
Jornalista formada pela UFPB, com bacharelado em Direito (Unipê). Atua na cobertura política no Jornal da Paraíba, na CBN e nas TVs Cabo Branco e Paraíba.

Por Laerte Cerqueira
Doutor em Comunicação (UFPE), professor do Mestrado em Jornalismo da UFPB. Autor do livro A Função Pedagógica do Telejornalismo (Insular, 2018). É repórter, editor e comentarista político das TVs Cabo Branco e Paraíba e CBN/PB.

Fonte: Jornal da Paraíba

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