Screenshot_2016-02-16-19-36-08-1Carroceiros e Prefeitura terão mais um ano e seis meses para se adaptar à nova regra que visa a combater maus tratos de animais.
O vereador Bruno Farias (PPS), autor da Lei nº 13.170/2016 – que proíbe o trânsito de veículos de tração animal (carroças) na Zona Urbana de João Pessoa desde o último dia 23 de janeiro – decidiu voltar atrás e apresentar outro Projeto de Lei adiando a vigência da Lei por mais um ano e seis meses. “Com isso, os trabalhadores que utilizam esse tipo de transporte terão mais tempo para se adequar à mudança e a Prefeitura da Capital para estruturar o processo de fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com Bruno Farias, desde a publicação da Lei (sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo), o tema tem sido rediscutido com as pessoas envolvidas no processo: representantes de órgãos ambientais, de proteção aos animais, da gestão de trânsito e dos trabalhadores que utilizam esse tipo de transporte. Nesses debates, segundo o vereador, chegou-se ao consenso sobre a necessidade da mudança que tem como objetivo combater os maus tratos dos animais, melhorar a mobilidade urbana e garantir a dignidade do trabalhador, mas também se viu a necessidade de um prazo maior para que todos os atores envolvidos no processo possam se preparar para a mudança.
“Com isso, vamos aditar a norma para estabelecer uma nova vacacio legis, a fim de que a Prefeitura se prepare – com seus órgãos de fiscalização de maneira melhor – para que nós tenhamos, por exemplo, um espaço adequado para recolher os animais que por ventura sejam apreendidos”, justificou Bruno Farias, destacando que, hoje, existe um espaço destinado a esse trabalho, no Bairro das Indústrias, mas que até os próprios protetores dos animais consideram que o lugar não tem condições adequadas para atender à demanda.
Para justificar a ampliação do prazo para começar a proibir a circulação de carroças, o vereador ressaltou ainda a necessidade da Prefeitura ter mais tempo para começar a disponibilizar linhas de crédito destinada aos trabalhadores, que deverão adquirir outro meio de transporte ou até mesmo mudar de fonte de renda.
“Portanto, os trabalhadores que decidirem continuar no mesmo ramo, terão que optar por um veículo motorizado ou bicicleta – ambos com carrocerias adaptadas – como é adotado nas maiorias das cidades que adotaram esse tipo de legislação”, explicou Bruno Farias, reforçando que o objetivo é ter uma lei que possa ser benéfica para toda a sociedade.
Via – Click PB