TJ deve definir até o fim do ano se fecha 16 comarcas na PB, entre elas está a de Araçagi

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Fórum da Comarca de Araçagi

A possibilidade de fechamento da comarca de Araçagi e outras 15 em toda Paraíba voltou à tona no  de último dia 23 de setembro, após o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (Sintaj-PB) afirmar que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem terminando estudos para fechar essas 16 comarcas em diversas regiões. A situação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal. A expectativa é de que a medida seja apreciada pelo Pleno do Tribunal até o fim do ano.

Segundo o Sintaj-PB, a proposta de fechamento é do presidente do TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização. A alegação dada pelo TJPB ao Sintaj-PB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras. A opinião do sindicato é de que, com o fechamento das comarcas, outras serão sobrecarregadas, causando prejuízos à população.

“As populações das cidades atingidas com o fechamento de suas comarcas serão obrigadas a se deslocarem para outros municípios a fim de garantir o andamento de seus processos. Mais de 120 mil pessoas serão prejudicadas em todo o estado. Na grande maioria das vezes, essas populações são reconhecidamente carentes, que utilizam a justiça gratuita e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades/comarcas”, disse a presidente do Sintaj-PB, Vladinei Gonzaga.

Ainda conforme o sindicato, as comarcas atingidas pelo fechamento seriam as seguintes:

Comarca sujeita a desinstalação Comarca que deverá agregar a desinstalada
Araçagi Guarabira
Arara Solânea
Barra de Santa Rosa Cuité
Bonito de Santa Fé São José de Piranhas
Cabaceiras Boqueirão
Cacimba de Dentro Araruna
Caiçara Belém
Malta Patos
Paulista São Bento
Pilões Guarabira
Prata Sumé
Santana dos Garrotes Piancó
São Mamede Patos
São João do Cariri Serra Branca
Serraria Bananeiras
Brejo do Cruz Catolé do Rocha

Em contato com o Portal Correio, a assessoria de comunicação do TJPB informou que a medida ainda está em fase de análise e que, caso seja aprovada pelo Pleno do Tribunal, não acarretará prejuízo nem aos servidores, nem a população.

“Qualquer medida que seja tomada é em benefício dos juriscionados. Não haverá nenhum prejuízo. O presidente está se reunindo com os comitês para a fase de estudos. A matéria ainda vai ser levada ao Pleno. É uma medida de gestão. A Justiça do Trabalho extinguiu varas, a Eleitoral extingui zonas e tudo isso foi feito para melhorar a eficiência. É uma medida comum e se o TJ vier a agregar algumas comarcas, não vai haver ineditismo”, informou a comunicação.

Portal Correio

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