Uma questão de ordem apresentada pelo desembargador João Alves da Silva, resultou na retirada de pauta do julgamento do projeto de resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas pelo Pleno do Tribunal o Tribunal de Justiça da Paraíba, no início da noite de ontem. O projeto de autoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Filho, pode resultar na desinstalação de 15 das 79 comarcas existentes no Estado, vem causando polêmica e dividindo a opinião dos integrantes do Judiciário, advogados e à população em geral.
O que motivou a retirada do projeto de pauta foi a falta de tramitação correta, pela falta de apreciação preliminar de uma emenda apresenta- A decisão da juíza Daniele Ferreira também impôs a doação de cinco gabinetes odontológicos pela ex-gestora no prazo de 10 dias à Secretaria de Saúde do muda.
Para ele, a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do Poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
Os desembargadores Oswaldo Trigueiro, Leandro dos Santos e José Ricardo Porto sugeriram a abertura realização de audiências públicas para colher mais subsídios e opiniões. O presidente do TJPB disse que o projeto foi elaborado a partir de uma série de estudos e de critérios que são levados em conta para a instalação de comarcas, no que diz respeito à extensão territorial, o número de habitantes, eleitores, a receita tributária mínima exigida para criação de um municípios e a quantidade de processos em tramitação durante um ano, no mínimo 500.
Fonte: PB Agora
Da Redação / Portal Araçagi
