TCE aprova contas da Câmara Municipal de Araçagi

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23 de março de 2016

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Não recolhimento de contribuição previdenciária faz TCE reprovar conta de prefeito.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, conforme voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz. O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a decisão da Corte, da qual ainda cabe recurso.

Despesas insuficientemente comprovadas com assessoria jurídica ocasionaram a desaprovação das contas de 2013 do ex-presidente da Câmara Municipal de Caiçara, Severino Vieira de Lima Júnior, a quem foi imposto o débito de R$ 29,9 mil, como entendeu o relator Nominando Diniz. Houve reprovação, ainda, às contas de 2013 da Câmara Municipal de Assunção, sob responsabilidade do vereador José Roberto Santos Nascimento, por falhas que incluiu o não recolhimento de obrigações patronais.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Poço Dantas (José Gurgel Sobrinho, 2013, segundo voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana), Cuitegi (Guilherme Cunha Madruga Júnior, 2014), Guarabira (Zenóbio Toscano de Oliveira, 2014), Bom Sucesso (Ivaldo Washington de Lima, 2013), Taperoá (Jurandi Goveia Farias, 2013), Areial (Cícero Pedro Meda de Almeida, 2014). O TCE ainda aprovou as contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (2012) e da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (2013).

Foram aprovadas, também, as contas das Câmaras Municipais de Araçagi (2013, com ressalvas), Bananeiras (2013, com ressalvas), Guarabira (2014, com ressalvas), Bom Jesus (2012, com ressalvas, por maioria), São João do Rio do Peixe (2013, com ressalvas), São Sebastião de Lagoa de Roça (2013), Olho d´Água (2013) e Rio Tinto (2014).

A sessão plenária, presidida, inicialmente, pelo decano da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, teve a condução posterior do presidente Arthur Cunha Lima, que se desincumbiu, a bom tempo, de compromisso externo. Dela participaram os conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Fernando Catão. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Fonte: Ascom/TCE-PB