O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (13) medidas legislativas de como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. Conforme o governador, acordo entre as partes, com deságio, possibilitará a agilização dos pagamentos. Inicialmente, segundo ele, as pessoas com mais de 60 anos e as portadoras de doenças graves terão prioridade.
O dinheiro para o pagamento dos precatórios, de acordo com o governador, virá dos depósitos judiciais e extrajudiciais. “Vamos utilizar até 60% dos depósitos judiciais para agilizar esses pagamentos” .
O segundo o governador, outro projeto, a criação de uma Câmara de Compensação, vai tornar mais ágil e eficaz o pagamento dos precatórios.
Os projetos que ainda serão encaminhados à Assembleia Legislativa já contam com a anuência do Tribunal de Justiça da Paraíba e com o compromisso do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, para agilizar sua tramitação . O desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do TJ, classificou as medidas de “Lei da Esperança”, e disse que não vê nenhum problema jurídico nas negociações entre Estado, TJ e cidadão.
Além do mais, “vai aliviar o trabalho da Justiça, dar esperanças àqueles que aguardam anos a fio para receberem o pagamento e resolver a questão dos honorários dos advogados”, ressaltou.
Ainda de acordo com o presidente do TJ, as decisões tomadas ao longo dos últimos quatro anos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) vão praticamente zerar as contas dos precatórios, pois devido à burocracia, cerca de 2.600 processos estão aguardando uma decisão.
Em solenidade no Palácio da Redenção, o governador revelou que nos últimos quatro anos o Estado já pagou cerca de R$ 400 milhões em precatório. “Esse número representa um aumento de quase 400% dos valores pagos entre os anos de 2000 e 2010”.
O governador Ricardo Coutinho acredita que a Assembleia Legislativa aprove as medidas imediatamente. “Creio que isso possa acontecer esta semana para que possamos começar a operar”.
Fonte: clickpb
