O governador Ricardo Coutinho extinguiu o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e alterou o Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP). A decisão, feita por Medida Provisória, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (25).
Também no Diário Oficial publicado hoje o governador Ricardo Coutinho nomeou o suplente de deputado estadual Raoni Mendes (DEM) para o cargo de secretário executivo de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Ipep– Segundo a MP, o Ipep passa a ter nova denominação: Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS),vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial, por meio de serviços próprio
O governo editará, num prazo de 180 dias, o decreto que disciplinará a aprovação do Regimento Interno do IASS, definido pelo Conselho Deliberativo, que fixará os objetivos, atribuições e competências, dos órgãos que compõem a estrutura organizacional, consolidando a distribuição dos cargos.
Por sua vez, as atribuições e competências do Ideme foram transferidas para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Fonte: 1001 Notícias
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