Lira disse que vai trabalhar para que os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios aumente.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), reiterou nessa quinta-feira (12), que o governo federal precisa olhar com atenção para os municípios, principalmente, aqueles com menos de 50 mil habitantes e que dependem exclusivamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O meu compromisso é em trabalhar para fortalecer os municípios da Paraíba, atendendo as demandas de todos. Eu entendo que é importante o fortalecimento dos municípios que é onde começa a vida do cidadão” afirmou.
Lira disse que vai trabalhar para que os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios aumente, conforme está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 PEC 426/2014 aprovado pelo Senado em agosto
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Na avaliação do senador paraibano a proposta constitui um avanço no fortalecimento da situação fiscal dos municípios.
Fonte: Portal Correio
