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Todos os nomes de beneficiários de programas sociais da união, estados e municípios e os valores recebidos devem estar disponíveis para consulta na internet. É o que diz projeto de lei que está em análise na comissão de constituição e justiça.

REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é a autora do projeto (PLS 5 de 2016) que obriga a divulgação dos nomes das pessoas e dos benefícios previdenciários e assistenciais recebidos da União, estados e municípios em uma única página na internet.

Ana Amélia reconhece a importância de programas como o Bolsa Família, mas alerta que uma série de abusos tem comprometido a cobertura das pessoas que realmente necessitam do benefício.

O Ministério Público Federal já apontou várias inconsistências no programa de transferência de renda. Segundo os promotores, o total pago entre 2013 e 2014 sob suspeita de irregularidades alcançou dois vírgula 5 bilhões, de reais abrangendo aproximadamente um milhão e quatrocentos mil beneficiários. Ana Amélia disse que a falta de controle e de transparência no Bolsa Família permitiu a inclusão de empresários, servidores públicos e doadores de campanha como beneficiários.

(ANA AMÉLIA): Aí não haverá mais dinheiro jogado pelo ralo e não haverá, também, uso político-eleitoral de um programa de alto alcance social como aconteceu em relação ao Bolsa Família. Nós queremos preservar este programa.

O Ministério Público Federal também detectou saques no Bolsa Família realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, pessoas com múltiplos CPF’s vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social.

Fonte: TV Senado