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Projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos não sejam obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a sua realização do exame na rede privada de saúde.
O deputado federal Wilson Filho (PTB) apresentou projeto de lei que estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a propositura, o prazo para exames de rotina ou eletivos será de 30 dias e de quinze dias em casos de urgência. “Nós verificamos que muitas pessoas acabam morrendo ou tem o seu problema agravado pela demora na realização de exames médicos. É necessário a organização do sistema e como isso não ocorreu, vamos promover mudanças por meio de uma lei”, comentou.
O projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos não sejam obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a sua realização do exame na rede privada de saúde. “A desobediência as determinações sujeita os infratores à multa a ser estabelecida em regulamento, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais aplicáveis”, explicou.

De acordo com o deputado, quando não há filas intermináveis para o atendimento, o usuário vai se deparar com prazos inaceitáveis para a realização dos exames solicitados para a elucidação diagnóstica. “Tal postergação traz incomensuráveis prejuízos aos cidadãos que dependem do sistema público de saúde, pois há o risco de agravamento dos seus quadros clínicos e, até mesmo, a inviabilização de que se realizem procedimentos que poderiam minorar o sofrimento ou salvar uma vida”, constatou.

Wilson Filho falou que há o desgaste emocional e físico dos pacientes que têm de perambular por estabelecimentos a fim de terem seus exames realizados e, muitas vezes, adiados sem aviso prévio. Ele lembrou do caso de uma família que recebeu o retorno de uma marcação de uma consulta após 11 anos da morte da paciente e de pessoas com câncer que demoram até quatro anos para ter retorno em relação a um exame.

Via – Portal Correio