Marcello Casal Jr/ABr 1138mc092 Brasília - A Agência do Trabalhador, no Distrito Federal, distribui carteiras para marcar o 1º de Maio, Dia do Trabalho, e incentivar empreendedores da região a gerar empregos Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Exonerações aconteceram, de acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, em cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Conta Estado.

Cerca de 1.100 prestadores de serviços temporários da Saúde de João Pessoa, foram demitidos essa semana pela Prefeitura Municipal. As demissões aconteceram, de acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, em cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Conta Estado.

As demissões atingiram todos os setores na Saúde. Há confirmação de cortes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Ortotrauma de Mangabeira e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Só no Samu foram mais de 50 demissões, entre elas de seis médicos e 40 enfermeiros.

Ainda segundo a assessoria, esse número representa um terço do que foi determinado pelo órgão. No mês de agosto, a Segunda Câmara do TCE negou provimento a um recurso de pedido de reconsideração do prefeito Luciano Cartaxo contra decisão que julgou irregulares as contratações por excepcional interesse público no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do município, em 9 de setembro de 2014.

O número total de prestadores de serviço que o TCE requer as demissões é de 3.300. A determinação é que sejam cumpridas todas as exonerações até janeiro do próximo ano e a Prefeitura realize concurso público para essas vagas, além de contratar os aprovados na Saúde no certame realizado na gestão de Cartaxo, em 2010.

De acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo no TCE, houve aumento no número de contratos por termo determinado de fevereiro para março deste ano, que são pagas pelo Fundo Municipal de Saúde. As informações estão no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Ainda segundo o conselheiro, em janeiro de 2015 a Prefeitura contava com 7.851 contratados por excepcional interesse público, passando para 10.611 e 10.783 em março, quase três mil contratados a mais sem concurso.

A assessoria da Prefeitura afirmou as exigências de cortes por parte do TCE decorrem desde 2007, quando o governador Ricardo Coutinho era prefeito e Roseana Meira era a secretária de Saúde.

Via – Portal Correio

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