Esse artigo, com a fonte citada, coloca em xeque o relato que foi construído, inclusive que se encontra no site oficial da Prefeitura de Araçagi, que diz ter sido Araçagi povoada em 1870. Assim, essa narrativa não condiz com relatos históricos baseados em fontes, tendo em vista que antes disso, no caso, do documento, em 1868 já havia subdelegado no distrito do Araçagy e policiamento no local. Com isso, é preciso levar em consideração que para isso ter sido instituído era preciso o distrito já ter um povoado estabelecido, o que leva-nos a entender que o distrito do Araçagy teria sido povoado antes do século XIX.
A História da atual Araçagi é repleta de situações das pessoas comuns, mas também de pessoas que à época eram consideradas importantes para o convívio social. Diante disso, é preciso mencionar que desde que a localidade do Araçagy (atual município de Araçagi) teve considerável número de pessoas no seu povoamento, que se tem preocupações institucionais acerca de sua segurança pública. No documento que tenho acesso temos o restabelecimento, em 1868, de um subdelegado para atuar no distrito do Araçagy e Jacaraú.
Esse cargo de subdelegado tanto como o de delegado foram criados pela Lei número 261 de 3 de dezembro de 1841 e o Decreto número 120, de 31 de janeiro de 1842 regulamentou. Já pelo Decreto de número 584 de 19 de fevereiro de 1849 expressavam que os delegados e subdelegados deveriam usar faixas com cores verde e amarela, o que revelava a sua função, algo parecido com os atuais distintivos policiais. (Farias, 2017, n./p). Estes eram autoridades policiais instituídas, conforme aquele momento histórico do país.
“Art. 5º No municipio da Côrte e nas Provincias do Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Parahyba, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Minas Geraes, Pará e S. Paulo, os Chefes de Policia não accumularáõ outras funcções; nas outras, porém, poderão exercer conjunctamente as de Juiz de Direito da Capital, e sua Comarca ou Termo. Art. 6º O Chefe de Policia da Côrte terá os Delegados e Subdelegados que o Governo, sob sua informação, julgar conveniente nomear, marcando-lhes districtos, dentro dos quaes deveráõ residir. Art. 7º Os Chefes de Policia das Provincias terão um Delegado em cada Termo, e tantos Subdelegados quantos os Presidentes das mesmas Provincias, sobre sua informação, julgarem necessarios. Haverá por via de regra um Subdelegado em cada districto de Paz, quando fôr mui populoso, e tambem se fôr muito extenso, e houverem nelles pessoas idoneas para exercer esse e os outros cargos publicos (REGULAMENTO Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 1842, 1842, n.p).”
Vemos pelo texto que regulamenta essa função de subdelegado, como também de delegado que essa era uma função de autoridade policial distrital. Os subdelegados e delegados eram nomeados e moravam nos distritos, nos quais atuavam. Geralmente se nomeava um delegado para um distrito de paz que correspondia a uma localidade extensa, na qual tinha autoridades locais. Nesse caso, também se nomeava um subdelegado. Conforme veremos que foi restabelecido para o distrito do Araçagi e Jacaraú (o que, provavelmente, corresponde ao atual município de Jacaraú). Veremos no trecho a seguir do documento encontrado.
“-Idem- O presidente da província, por proposta do chefe de polícia resolve restabelecer os dous districtos de subdelegado do Araçagy e Jacaraú ficando elles com os mesmos limites que se acham marcados na portaria n. 28 de 20 de janeiro de 1868. Remetteo-se por copia ao chefe de policia.” (DOCUMENTADO ENCONTRADO).”
Diante desse relato documental no trecho acima, podemos evidenciar algumas questões sobre o distrito do Araçagy na segunda metade do século XIX. A primeira questão, é que para se ter um subdelegado de polícia que era chefiado por um chefe de polícia, era preciso o distrito ter uma quantidade considerável de pessoas, o que a partir da fonte histórica acima podemos inferir. Ou seja, na segunda metade do século dezenove, a localidade do Araçagy já estava estabelecida e com uma quantidade de pessoas relevante, a ponto de se colocar um subdelegado para coordenar o policiamento do local naquela época. Nesse caso, a localidade do Araçagy enquanto povoamento se dá antes do século XIX, haja vista que na segunda metade deste século já era em um número considerável de pessoas.
Outra questão importante é que o restabelecimento do subdelegado (no caso, antes teria sido estabelecido o subdelegado e depois retirado e com esse anúncio restabelecido novamente para a função nos distritos citados), deu-se por indicação ou proposta do chefe de polícia e demandado pelo presidente da província da Parahyba no ano de 1868. Portanto, o subdelegado restabelecido ficaria responsável pela coordenação do policiamento dos distritos do Araçagy (atual Araçagi) e de Jacaraú (Atual município de Jacaraú), levando em consideração que neste momento da história tanto o distrito de Araçagi quanto o de Jacaraú faziam parte do regimento policial de Montemor (A atual Mamanguape).
Nesse sentido, o que pode-se concluir, a partir da fonte acima, é que Araçagi já era bastante povoada em 1868, o que coloca em evidência de que essa localidade teria sido povoada antes mesmo do século dezenove (XIX).
*Este artigo reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
Álef Mendes dos Santos é Graduado em História; Especialista em História; Mestre em História e doutorando em História.
Fontes:
Farias, 2017: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-delegado-de-policia-no-brasil/431743336
REGULAMENTO Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 1842, 1842: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/regula/1824-1899/regulamento-120-31-janeiro-1842-560826-publicacaooriginal-84031-pe.html
