Na Paraíba, padrasto é preso após espiar enteada no banho

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Um homem foi preso por importunação sexual nessa quinta-feira (30), em flagrante, por ter espiado a enteada durante o banho dela. O caso foi registrado em Lucena, na Grande João Pessoa.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Paraíba registrou 23 ações de importunação sexual desde a vigência da Lei nº 13.718/18, que tipifica, no artigo 215-A, esse crime. O ato é caracterizado na conduta de ato libidinoso na presença de alguém e sem anuência da vítima. A sanção penal para esse delito é de 1 a 5 anos de prisão.

Conforme o TJ, o caso de Lucena foi o primeiro registrado na Vara Única da Comarca da cidade. “A vítima procurou a delegacia e relatou que o padrasto ficava observando, “brechando”, como dizia ela, enquanto ela tomava banho, eram atitudes corriqueiras e vinham, realmente, importunando a moça”, explicou a juíza titular Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB.

A magistrada explicou que o homem não tocou na vítima, no entanto, a atitude dele de ficar espiando, na intenção de atender um desejo sexual, caracterizou a conduta do crime de importunação sexual.

“Se esse fato tivesse acontecido antes de setembro de 2018, seria uma pertubação do sossego, por exemplo, que é uma contravenção, na qual a vítima poderia ir à delegacia, relatar o ocorrido e assinar um termo circunstanciado. Esse seguiria para o Juizado Especial Criminal. O agente não seria preso, não teria as consequências que têm hoje, em razão da existência da conduta típica da importunação sexual”, salientou.

No caso de Lucena, a juíza disse que o padrasto foi preso em flagrante, passou pela audiência de custódia e, como preenchia os requisitos da lei (ser primário, ter residência fixa e trabalhar) vai responder em liberdade. No entanto, pelo vínculo com a vítima, foram aplicadas medidas protetivas, não podendo ele se aproximar da enteada.

Gênero – Graziela Queiroga ressaltou também que a Lei nº 13.718/18, ao tipificar o crime de importunação sexual, não distingue a questão do gênero, ou seja, qualquer pessoa pode ser vítima ou agente.

“Quando alguém por um ato ou atitude, visando satisfazer o seu próprio desejo sexual, vai importunando, constrangendo outra pessoa, com diversas condutas, exemplo: passar a mão nas partes íntimas, dá um arrocho ou apertar de uma forma lascívia, roubar ou forçar um beijo, roçar suas partes íntimas nas de outra pessoa, qualquer ato que venha a ser feito e que importune, cause constrangimento ao outro, fica tipificado como crime de importunação sexual”, esclareceu.

Em relação à diferença da tramitação processual dos crimes de violência doméstica e importunação sexual, a coordenadora falou que vai depender das partes e da situação. Segundo a juíza, se o ato ocorrer em um local público ou numa festa de rua, com alguém desconhecido da vítima, que não seja do seu círculo de relacionamento, roça, agarra, passa a mão, caracteriza o crime de importunação sexual e o processo vai tramitar na Vara Criminal.

“Esse delito não é aquele que a gente chama de menor potencial ofensivo, que vai para um Juizado Criminal e, sim, para uma vara comum, é uma ação penal, e não uma contravenção. Mas, se o agente causador tiver alguma relação familiar com a vítima, pode desaguar na Vara de Violência Doméstica”, explicou.

Conscientização – A magistrada Graziela Queiroga lembrou a Campanha ‘Não é não, também no São João’, que o Tribunal de Justiça aderiu, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja divulgação acontecerá em todo o estado, no período dos festejos juninos.

A iniciativa é promovida pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Reamcav). O objetivo é orientar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal nº 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina.

Graziela enfatizou também a necessidade de esclarecer à sociedade sobre esse tipo de crime, por ser confundido com assédio sexual. Esse último caracterizado pela existência de uma relação de subordinação hierárquica entre o agente e a vítima.

“É importante que possamos divulgar o crime de importunação sexual para que as pessoas tenham conhecimento. Recomendo que caso a pessoa note condutas que tipifiquem o crime deve denunciar através dos números 197 ou 190. Nossa intenção é pregar a cultura do respeito”, ressaltou.

Fonte: Portal Correio

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