Vários assuntos estão na pauta de reivindicações das entidades dos militares.
As entidades representativas dos policiais miliares da Paraíba – Clube dos Oficiais, Caixa Beneficente, Associação dos Subtenentes e Sargentos e Associação de Esposas, Mães e Pensionistas estão convidando policiais e bombeiros militares da ativa e inativos para participarem de uma assembleia geral marcada para às 8h do próximo dia 11.
A Assembleia acontecerá no Parque Sólon de Lucena-Lagoa (próximo a defensoria Publica) para tratar de vários assuntos, entre eles valorização dos militares, extinção do Regime Disciplinar da Polícia Militar
Conheça a pauta de reivindicações que será discutida durante a assembleia.
1. POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DA PARAÍBA.
Implantação do Subsidio da categoria, conforme determina a Constituição Federal;
Uma Política de moradia para os policiais militares da Paraíba prometido em campanha eleitoral, mas não executada pelo governador da PB até hoje;
Construir propostas no plano do PCCR e elaborar propostas de Carreira única na PM/PB. Uma política imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização pela meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos policiais militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados da Federação;
Formação Policial e Bombeiros Militar com ingresso através de concurso com curso superior para praças e curso de direito para os oficiais e extinguir o limite de idade para os praças entrar no CHO ou CFO.
Implantação imediata do risco de vida para os policiais militares da Paraíba;
Regulamentação da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal. Com carga horaria justa mais banco de horas remunerado por horas trabalhadas.
2. EXTINÇÃO IMEDIATAMENTE DO RDPM – Regulamento Disciplinar da PM/PB.
E extinção sucessivamente das prisões disciplinares de policiais militares por considerarmos uma violação grave dos Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua família, e que dentro do código de ética esteja na integra a lei de assedio moral;
3. O SERVIÇO EXTRA. Garantia legal de acordo com as leis trabalhistas de que os policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a trabalharem em serviços extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva de trabalho é um estado de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos. Tornando inclusive um serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só se daria em casos excepcionais como previsto em lei;
4. FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR – Garantir uma formação policial dentro dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A instituição policial militar precisa da garantia de que o governo assegure as condições e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na formação continuada;
5. A JES – JUNTA ESPECIAL DE SAÚDE – A humanização na Junta Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos policiais militares que precisam de atendimento. Com contratação efetiva de especialistas nas diversas áreas da medicina que a junta precisa, mas não tem o serviço porque não dispõe desses profissionais;
6. AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR NA PARAÍBA. Política de Recompletamento do efetivo das corporações de forma planejada e que atenda as mínimas necessidades do povo Paraibano.
Fonte: WSCOM Online
