O Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa quinta-feira (12) que o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será aberto no próximo dia 23. As inscrições poderão ser feitas no portal do programa. A novidade é que o sistema terá um prazo para que os estudantes peçam o financiamento. Isso poderá ser feito até o dia 30 de abril. Antes, a adesão podia ser feita a qualquer momento.
Segundo o MEC, os estudantes que fizerem a adesão até o dia 29 de março não estarão sujeitos às mudanças feitas por meio de portaria no final do ano passado. Aqueles que aderirem a partir do dia 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e não ter tirado zero na redação.
O primeiro passo para fazer a inscrição é acessar o SisFies e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, o estudante informa o número do CPF, a data de nascimento, um endereço eletrônico válido e cadastra uma senha que será usada sempre que o estudante entrar no sistema. Após prestar essas informações, o estudante receberá uma mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do seu cadastro. A partir daí, ele acessará o SisFies e fará a inscrição informando seus dados pessoais, os do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.
Concluída a inscrição no SisFies, o estudante tem de validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.
Após validar as informações, ele deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.
No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os atuais agentes financeiros do programa. Se houver dúvida, o estudante deve ligar para 0800-616161.
O sistema foi fechado no início do ano para adequação às novas normas. Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.