“A cidade de Marcação, no Litoral Norte paraibano, ‘saiu na frente’ e foi o primeiro município do Vale do Mamanguape a pagar o novo piso nacional do magistério”,informou a Secretaria Municipal de Educação em nota.
Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. No entanto, muitos municípios brasileiros, alegando dificuldades financeiras, estão com impasses em acordo com entidades representativas da classe, no sentido de cumprir a Lei.
Na ‘contra-mão’ do que vem acontecendo em outras cidades, o poder executivo de Marcação já encaminhou para a Câmara de vereadores, o projeto de lei implantando o reajuste encaminhado pelo governo federal que foi justamente de 13,01%, sendo este apreciado e aprovado pela casa.
O prefeito constitucional de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, agradeceu a Câmara de vereadores, ao tempo em que parabenizou a todos os servidores contemplados.
Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura Municipal de Marcação, através da Secretaria de Educação, assegurou que ‘está investindo cada vez mais na melhoria do ensino, garantindo a todos uma educação pública e de qualidade’.
O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Fonte: PB Agora
