Marcação é o primeiro município do Vale do Mamanguape a pagar o novo piso nacional do magistério

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unnamed4“A cidade de Marcação, no Litoral Norte paraibano, ‘saiu na frente’ e foi o primeiro município do Vale do Mamanguape a pagar o novo piso nacional do magistério”,informou a Secretaria Municipal de Educação em nota.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. No entanto, muitos municípios brasileiros, alegando dificuldades financeiras, estão com impasses em acordo com entidades representativas da classe, no sentido de cumprir a Lei.

Na ‘contra-mão’ do que vem acontecendo em outras cidades, o poder executivo de Marcação já encaminhou para a Câmara de vereadores, o projeto de lei implantando o reajuste encaminhado pelo governo federal que foi justamente de 13,01%, sendo este apreciado e aprovado pela casa.

O prefeito constitucional de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto, agradeceu a Câmara de vereadores, ao tempo em que parabenizou a todos os servidores contemplados.

Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura Municipal de Marcação, através da Secretaria de Educação, assegurou que ‘está investindo cada vez mais na melhoria do ensino, garantindo a todos uma educação pública e de qualidade’.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal,  com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de  R$ 1.917,78  e passa a valer a partir de 1º de janeiro.

Fonte: PB Agora

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