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A ex-prefeita de Pirpirituba, Josivalda Matias de Sousa, foi condenada pela Justiça Federal a uma pena de 4 anos e seis meses de reclusão, por irregularidades no uso de recursos da União. A decisão foi publicada esta semana, no Diário da Justiça Federal. Ela também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença.

Josivalda é acusada de irregularidades na execução do convênio1.683/2014, feito para “dar apoio técnico e financeiro para a aquisição de unidades móveis de saúde”, segundo o Diário da Justiça Federal. O valor do convênio foi de R$ 108 mil.

Segundo o Ministério Público Federal – MPF, “a prefeita, auxiliada pelo assessor jurídico da edilidade e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, fracionou e direcionou indevidamente as cartas convite n.º 014/2005 e n.º 016/2005, realizadas em favor das empresas vencedoras”.

Para o MPF, houve desvio de verbas públicas, pois “os preços praticados com a execução do convênio não estão de acordo com o projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, tendo em vista que foi programada a aquisição de duas unidades móveis, tipo ambulância de suporte básico, a um custo total de R$ 108 mil, e foi adquirido, por este valor, apenas um veículo”.

A Justiça Federal também condenou o ex-prefeito Alberto Nepomuceno, da cidade de Barra de Santa Rosa, a uma pena de 3 anos de prisão. Porém, sua pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Segundo a denúncia, Alberto teria desviado verbas de um convênio, através do qual foram liberados R$ 140 mil para a reconstrução de 25 unidades habitacionais, firmado em 2001 com o Ministério da Integração Nacional.

Para executar a obra, a Prefeitura de Barra de Santa Rosa realizou licitação, na modalidade ‘Convite’, da qual saiu vencedora a Construtora Caiçara Ltda. Porém, as obras detalhadas no Plano de Trabalho do convênio não foram executadas como deveriam, segundo inspeção feita por técnicos da Caixa Econômica Federal.

A irregularidade, segundo a apuração, é que, ao invés de recuperar as unidades habitacionais, a prefeitura construiu novas casas, o que não estava previsto no convênio.

Blog Carlos Magno