Uma portaria da Vara de Execuções Penais de João Pessoa determinou cumprimento de pena em regime domiciliar durante 30 dias aos detentos do regime semiaberto.

A determinação assinada pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara, e pela Juiza Andréa Arcoverde Cavancanti Vaz, juíza auxiliar, passa a valer a partir desta quinta-feira (19), obedecendo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça com base na classificação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do coronavírus como pandemia.

Dessa forma, os detentos que estão em regime semiaberto não precisam se recolher na penitenciária, no entanto, mediante as seguintes condições:

 – Ele deve permanecer recolhido em casa durante os finais de semana e feriados, e, diariamente, das 20h às 5h e, nos sábados, a partir das 13h e até as 5h da segunda-feira;

– Quando houver feriado, o recolhimento deve acontecer às 20h do dia anterior;
O detento não pode se ausentar da Região Metropoloitana de João Pessoa (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) ou mudar de residência sem autorização judicial;

– Não pode andar armado, ingerir bebida alcoólica, droga ou frequentar bares, festas públicas, casas de shows; Entre outras medidas.

Se essas medidas não forem cumpridas, o detento pode retornar ao regime prisional de forma mais rígida.

Para ter direito ao benefício, o apenado deve apresentar à direção do presídio um comprovante de residência. O documento servirá de base para fiscalizações. O uso de tornozeleiras eletrônicas será obrigatório.

Fonte: WSCOM