No último dia 15 do corrente mês, alguns veículos de comunicação – Sites/Blogs – veicularam a informação de que a tesouraria da Câmara Municipal de Araçagi, teria  recebido do Ministério da Economia – Secretaria da Receita Federal do Brasil auto de infração e multa por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), no período de 2015.

A referida informação também trazia como destaque o fato de que na época, a Casa Legislativa era administrada por Josilda Macena Benício Leite, atualmente candidata a prefeita do município de Araçagi-PB.

Nesta Quarta (20), uma nota divulgada no perfil da própria Josilda Macena, na rede social Facebook, rebate as acusações, denominando a informação como sendo “sem fundamento”.

Confira a nota na íntegra, assinada com o nome de Leonila Leite Pinto da Costa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de acusação sem fundamento em site/blog sem nenhuma credibilidade e sem conhecimento técnico que não podem sequer ser considerados profissionais da imprensa, que divulga notas apenas para obter um click, sem averiguar os fatos reais, pois não tem pessoas capacitados para isso e divulga distorções e notas que venha a favorecer seus patrocinadores políticos, o que vem acontecendo desde as ultimas eleições tanto a nível nacional quando municipal através da disseminação de notícias falsas.

O primeiro ponto a ser questionado na notificação de multa acima no valor de R$ 63.786,18, não é destinado à Câmara Municipal de Araçagi, mas sim à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAGI, pode ser observado facilmente pelo AUTO DE INFRAÇÃO e CONSULTAS AO CNPJ (imagens acima), que o CNPJ é o da Prefeitura e não o da Câmara(Grifo 1), atribuir um multa destinada à Prefeitura, jogando a culpa na Câmara que não tem responsabilidade nenhuma em plena campanha eleitoral, aponta para desespero, despreparo, desconhecimento e de punição aos responsáveis por essa calúnia.

As observações de irregularidades seguem quando podemos observar que as competências foram enviadas com atrasos e em um único dia (Grifo 2), Outra questão que isenta a Câmara neste AUTO DE INFRAÇÃO, são os valores da base de cálculo constante no documento (Grifo 3), pois corresponde a algum valor da folha da prefeitura, pois a folha da Câmara na época era em torno de R$ 50.976,00.

Importante esclarecer que na Câmara de Araçagi a única ocorrência apontada pela Receita Federal foi atraso da Declaração DCTF, que até esse período não era obrigatória e apenas com a Instrução Normativa 1599 de 11 de dezembro de 2015, ela foi tornada obrigatória para as Câmaras Municipais e depois desse período a Receita enviou essas notificações de atrasos para todas as Câmaras Municipais, essa declaração não contém nenhuma informação substancial, apenas o endereço e responsáveis pela Câmara,os envios de DCTF por parte do poder legislativo são sempre zeradas por não gerar tributos necessário para envio com movimentos o atraso gera uma multa de R$ 250,00, que no caso da Câmara ficou com uma multa de R$ 1.750,00, de pequena monta.Sem maiores prejuízos ao erário.

Essa é a verdade dos fatos e procura apenas mostrar a população que existem pessoas capazes de jogar para outro os seus próprios erros, pessoas que não tem compromisso com a verdade e que não merecem o cargo que ocupa.


Leonila Leite Pinto da Costa
Contadora

Josilda Macena

Anexado a referida nota, consta no post imagens dos documentos em análise; Confira

Da Redação/Portal Aracagi