Pelo Twitter, o governador da Paraíba disse nessa sexta-feira (1º) que a redução na alíquota do ICMS deverá prejudicar os investimentos do Estado em outras áreas, como saúde, educação e combate à fome, e criticou a política de preços da Petrobras, que continua sem alterações.

Cinco decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18% na Paraíba foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira (1º). Medida atende a lei complementar nº 194/2022 criada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho.

“Lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos. Mesmo com essa redução, os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, postou.

Os valores dos combustíveis no Brasil são definidos pela política de Preço em Paridade Internacional (PPI), que obriga o reajuste dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. A medida foi criada no governo Michel Temer e significa que qualquer alteração no dólar ou no valor do barril de petróleo comercializado no exterior interfere diretamente nos preços dos combustíveis no Brasil.

Durante a entrega de 132 ônibus escolares para municípios do estado, nessa sexta (1º), em evento no Centro de Convenções de João Pessoa, João Azevêdo estimou que o Estado perderá cerca de R$ 400 milhões com a alteração na alíquota do ICMS, até o fim do ano.

Portal Correio

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