O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a utilizar, em breve, robôs na fase inicial dos processos de recursos de benefícios negados aos segurados, como aposentadorias, pensões e auxílios. A tecnologia passará a ser usada após o fim do contrato temporário de funcionários do Gabinete de Crise de Diligências, ligado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
A medida consta em portaria conjunta publicada na segunda-feira (16), envolvendo, além do CRPS, a Secretaria de Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento cria um grupo de trabalho para implantação do uso de inteligência artificial.
A medida, segundo a publicação, deve aumentar a produtividade individual e diminuir as filas.
Os recursos são instrumentos utilizados pelos segurados quando têm um pedido negado pelo INSS. Há prazo de 30 dias para recorrer de decisão negativa do órgão. Ao entrar com o recurso, o trabalhador deve apresentar a documentação que garanta o seu benefício.
Além disso, os documentos que já foram utilizados na análise inicial do pedido e estão no chamado processo administrativo do INSS também precisam constar do novo processo encaminhado ao conselho de recursos. Nesses casos, o trabalho de conferência e envio de documentos necessários para a análise do recurso era feito por servidores e, agora, deverá ser realizado por robôs.
Como os sistemas do INSS e do CRPS não são integrados, ao recorrer da decisão negativa por meio do Meu INSS, apenas a petição inicial do segurado vai para o conselho, deixando para trás todos os documentos já apresentados na fase em que o pedido estava sendo analisado pelos servidores do INSS, que estão no processo administrativo de benefício.
Sem a documentação em mãos, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete os documentos necessários para analisar o direito ao benefício.
O uso de inteligência artificial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de benefícios previdenciários tem falhado e aumentado as respostas negativas aos segurados, segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que critica a medida. A novidade tecnológica começou a ser usada em 2000, quando, por volta de 2008, o instituto começou a utilizar meios tecnológicos para identificar o direito à aposentadoria por idade.
Naquela época, o segurado que atingia a idade mínima e tinha a carência mínima (15 anos de contribuição) recebia uma carta informando que já podia fazer o pedido de aposentadoria.
Em 2018, foi iniciada a concessão automática dos benefícios, por meio de inteligência artificial.
A aposentadoria poderia sair em até 30 minutos após o pedido no caso de cidadãos com documentação toda em dia e com solicitação de benefícios que não exigissem análise mais aprofundadas.
“A lógica da concessão automática era reconhecer o direito do segurado. Hoje, não. Hoje, a meta é acabar com o estoque. Faz-se uma varredura no sistema, verifica se tem o direito e, se não tiver, indefere. É o indeferimento automático”, afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato.
Fonte: Jornal da Paraíba
Da Redação / Portal Araçagi
