Grupos protestam em ao menos 14 estados, mais o Distrito Federal, nesta segunda-feira (24) contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 241. Entre os manifestantes, há servidores, professores universitários e estudantes.
Os atos ocorrem em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Até as 20h50, 27 cidades tinham protestos registrados.
A proposta vai ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), que deverá votá-la em segundo turno.
A PEC 241 já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno.
Salário Mínimo – A proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos públicos prevê que o salário mínimo – que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil – deixará de ter aumento real, ou seja, acima da inflação, se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.
Esse possibilidade consta do parecer do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS),já aprovado na comissão especial sobre o assunto.
Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”, segundo o texto.
Fonte: G1