Um grupo de governadores começou a defender que as bancadas federais sejam mobilizadas para derrubar o veto de Dilma Rousseff à lei de repatriação de recursos no exterior que excluiu os estados da arrecadação com a multa a ser aplicada.
O dispositivo que repartia esse dinheiro com os entes federados foi incluído na lei pela Câmara dos Deputados. O governo, no entanto, fez um acordo com os senadores pelo qual, após o veto, uma Proposta de Emenda à Constituição seria encaminhada direcionando o montante arrecadado para um fundo para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mas a crise de arrecadação dos estados tem deixado os governadores pouco dispostos a esperar a tramitação de uma PEC. Mesmo se o veto não for derrubado, dizem, a articulação servirá para pressionar o governo a aceitar a redução das parcelas da dívida dos estados com a União.
Via – Época
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