Ex-prefeito de Marcação é condenado a pagar R$ 350 mil e multa por comprar alimentos e combustível sem licitação

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O ex-prefeito de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por despesas efetuadas sem licitação no período de 2006 e 2007.

Com a condenação, ele deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 356.914,29, terá seus direitos políticos suspensos por 3 anos e uma multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos. 

A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, em regime de Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual.

No exercício financeiro de 2005, o então prefeito comprou, sem licitação, gêneros alimentícios, no valor de R$ 66.117,90, e combustíveis, na quantia de R$ 101.339,15.

Entre 2006 e 2007, o ex-prefeito havia efetuado despesas com telefonia celular no montante de R$ 24.531,52 e, novamente, combustíveis em R$ 147.473,34, chegando ao ponto de que, por meio de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de um débito de R$ 189.457,24, decorrente de despesas irregulares.

Em sua defesa, Paulo Sérgio alegou que as despesas com os gêneros alimentícios em 2005 foram efetuadas sem licitação em razão do excepcional interesse público, tendo sido adquiridos em caráter de urgência, a fim de evitar a evasão escolar. Em relação aos gastos com a telefonia celular justificou que era para o desempenho das funções de prefeito e dos secretários, que iam além do Município. Quanto à compra dos combustíveis, alegou que ocorreu para atender a frota municipal.

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