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A ex-conselheira (Direitos Humanos da OAB) Laura Berquó anunciou, esta manhã (quarta, dia 6), que irá processar judicialmente o deputado Doda de Tião. Segundo Laura, o deputado estaria incitando a população de Queimadas contra ela, na Rádio Queimadas FM, tachando de “macumbeira fina” e dizendo que ela é “filha de tiquinho”: “Vou postar o pedido feito contra o deputado para abertura de inquérito policial.”
Diz Laura em seu Blog (mais em http://goo.gl/3grbpe), em postagem dirigida ao deputado: “O senhor desconhece o que é crime de incitação e discriminação em face de etnia, raça, religião, procedência nacional, com base na Lei Caó (vá pesquisar) porque segundo me disseram, o senhor teria alergia a livros. Seu negócio é no ramo empresarial do crime organizado.”
E mais: “O senhor é tão corajoso, que só fala na rádio de Queimadas que não é ouvida aqui. Eu desafio o senhor a falar cara a cara, numa rádio qualquer de João Pessoa. Exu guarda os meus caminhos, a bala que tiver que cruzar a minha cabeça, que cruze primeiro a sua.”
Lei Caó – A Lei nº 7.716 ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, que definiu os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
Fonte: Blog do Hélder Moura