“Se esse plenário aprovar a retirada de pauta vai dar a pior resposta que se pode dar a sociedade. Que é o não debate, que é a omissão, a inércia do parlamento”. Enfatizou o deputado Efraim Filho (DEM/PB), ao se posicionar contra o requerimento que retirava da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93 e 38 apensadas) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ele disse ainda que não é possível reclamar da falta de diálogo com a sociedade, já que a primeira PEC sobre o assunto é de 1993. “Há mais de 20 anos, está engavetada nesta Casa, vamos para o voto, não podemos nos omitir porque é um tema polêmico. Não são meia dúzia de vaias que irão impedir os parlamentares de votar, nós queremos decidir, nós queremos definir”, declarou, em referência a manifestantes contrários à redução da maioridade penal.
Efraim Filho deixou bem claro que não estavam discutindo o mérito e sim a retirada de da PEC da discussão na comissão. “É muito sensato o que se propõe nesse momento é debater uma matéria que é da sociedade e essa casa tem por obrigação não fazer papel de cego e surdo diante das manifestações das ruas. Não é hora de decidir qual será a regra, qual será a idade, qual será o modelo, qual será o critério, não é isso que será decidido nesse momento”.
Segundo informações do parlamentar uma comissão especial será designada para se debater o mérito, “… essa comissão vai decidir simplesmente sobre sua admissibilidade constitucional, eu defendo a admissibilidade da Constituição da República para poder fazer valer uma lei que desde 1940, achava que um menor de 18 anos era incapaz”.
O deputado Efraim Filho (DEM/PB), que é autor de uma proposta (voto em separado) e na sua avaliação, apesar da complexidade do tema, a matéria tem que ser votada. “A PEC que queremos votar é uma das mais antigas das cerca de 30 propostas que tramitam na Câmara. Diante da situação se faz necessário uma posição dos membros da CCJ”. A matéria chegou a trancar a pauta na legislatura passada e voltou a ser discutida, nesta terça-feira (17), em meio a polêmicas.
Fonte: PB Hoje
