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O assentamento Santa Lúcia, zona rural de Araçagi, recebeu esta semana uma cooperativa para tratamento e beneficiamento de frutas. A entrega foi possível graças a uma execução trabalhista da Vara do Trabalho de Guarabira, que por indicação do Ministério Público do Trabalho, foi liberado 60% dos valores depositados em Juízo, em favor da Construtora CTB Engenharia para a realização das obras de recuperação de um galpão para abrigar a cooperativa.

Os juízes Antônio Cavalcante da Costa Neto, titular e Albérico Viana Bezerra, substituto da Vara do Trabalho de Guarabira participaram da solenidade de entrega do imóvel, que contou também com a participação da procuradora Myllena Formiga Cavalcante Medeiros, representando o Ministério Público do Trabalho. “Destaco a grande importância deste equipamento como oportunidade para geração de emprego e renda”, disse o juiz Antônio Cavalcante.

Já o juiz Albérico Viana, ressaltou a possibilidade de iniciativas como aquele serem disseminadas pelos magistrados para que outras comunidades também sejam contempladas. O magistrado fez questão de destacar o empenho do servidor Homero Bezerra, da Vara do Trabalho de Guarabira para que essa ação ocorresse e agradeceu ao MPT, que ao tomar conhecimento do projeto e de sua viabilidade, concordou com a sua execução.

Esteve presente no evento a presidente da cooperativa Maria da Salete Pontes Meira, o secretário estadual da Agricultura Familiar, Lenildo Morais, o deputado estadual Anísio Maia, o empresário Murílio Nunes, além de representantes do assentamento. Ao final foi servido um almoço com produtos produzidos pelos assentamentos

Execução trabalhista

A sentença foi arbitrada pelo juiz Albérico Viana Bezerra na Ação Civil Pública 0013200-81.2008.5.13.0010 em agosto de 2015. A ação foi ajuizada pelo MPT, no sentido do cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, por parte, contra a Prefeitura Municipal de Guarabira. Em decorrência do processo de execução, foi efetuado o depósito judicial de aproximadamente R$ 31 mil, o que satisfez integralmente a execução.

O destino dos recursos, por indicação do MPT, foi acatado após análise feita na documentação pela procuradora Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros, para adequar um galpão existente no assentamento Santa Lúcia, localizado na zona rural de Araçagi, com o objetivo de ser transformado em espaço de tratamento e beneficiamento dos produtos colhidos pelos cooperados, para posteriormente serem colocados à venda.

Da Redação, com TRT13