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Câmara de Araçagi

Câmaras abusam de comissionados com cargos ilegais. Presidente de Casas legislativas empregam pessoas sem concurso em postos vedados pela CF.

A edição deste sábado (08), do Jornal Correio da Paraíba traz um levantamento realizado no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em que mais de 25% dos cargos comissionados das 106 Câmaras Municipais da Paraíba, onde faltam funcionários efetivos, nem deveriam existir.

São auxiliares administrativos, de serviços gerais, digitadores, redatores de atas, tesoureiros, vigias, serventes, agentes de limpeza, motoristas, vigilantes, todos comissionados. Segundo a assessoria jurídica do Ministério Público do Estado estas são funções que nem deveriam constar entre os cargos contratados pelo vínculo em comissão.

A maioria das Câmaras sustenta pelo menos um cargo irregular, o de tesoureiro, que das 10 cidades, apenas duas não comportam essa função.

Conforme o levantamento do Jornal, a Câmara Municipal de Araçagi, no Agreste paraibano, acumula 24% do seu total de funcionários, são eles: auxiliar administrativo, redator de atas, tesoureiro, auxiliar de serviços, digitador e vigia; ambos registrados no Sagres, de forma contrária às regras constitucionais.

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(Foto: Reprodução/Jornal Correio da Paraíba)

Segundo o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Raldeck Oliveira da Silva, a regra é a admissão de servidor público mediante concurso.

As duas exceções são para cargos em comissão e a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O ManchetePB entrou em contato com a presidenta da Câmara Municipal de Araçagi, Josilda Benício (PR), mas fomos informados pelo esposo da mesma, que ela encontra-se doente e não poderia comentar o caso no momento.

Fonte: ManchetePB