Screenshot_2015-12-18-15-02-28-1Projeto foi motivado pelos maus tratos aos animais, necessidade de melhorar o trânsito e em atenção à saúde pública.
O trânsito de carroças puxadas por animais vai ser proibido na zona urbana do município de João Pessoa, que abrange 80% do território da cidade. A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Farias (PPS). Para a proibição passar a valer, basta agora a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
O vereador Bruno Farias explicou que sua iniciativa foi motivada pelos maus tratos aos animais; pela necessidade de melhorar a mobilidade urbana, dando maior fluidez no trânsito; por causa ainda da saúde pública, pois segundo ele esses animais são transmissores de doenças; e por último para combater a exploração do trabalho infantil, uma vez que em muitos casos há crianças guiando esses veículos.
Bruno afirmou que grande parte desses animais utilizados nas carroças são chicoteados e sofrem maus tratos. “Nós assistimos todos os dias nas ruas da cidade um completo descalabro, uma situação vexatória e deprimente, com animais que fazem um trabalho quase que escravo, muitas vezes com fraturas expostas, feridas abertas, carregando uma carga muito maior do que seu próprio peso”, disse.
De acordo com o vereador, dentro do projeto de lei há previsão para o acolhimento dessas pessoas que trabalham em atividades que envolvem esses veículos de tração animal. “Nós tivermos, antes da aprovação do projeto, uma audiência pública em que o secretário do Trabalho e Renda, Diego Tavares, consentiu e provavelmente teremos uma linha de crédito específica para essas pessoas, para que elas possam adquirir um meio de transporte, um veículo que esteja adequado do ponto de vista da mobilidade urbana, dos direitos humanos e ambiental”, disse Bruno Farias, que defende a compatibilização do interesse público com o interesse das pessoas que precisam do transporte de tração animal para trabalhar.
Ele acredita que o prefeito vai sancionar seu projeto para se tornar lei, já que várias secretarias e órgãos estiveram representadas na audiência pública realizada na Câmara, como Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). De acordo com Bruno, todos abraçaram a ideia.
Além disso, segundo Bruno, em outras cidades já houve essa proibição. “Natal, Recife, Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, praticamente cem por cento das capitais brasileiras já adotam essa legislação”, assegurou.
A fiscalização, conforme o autor do projeto, ficará a cargo de vários órgãos municipais, como a Semob, Sedurb, Semam e Guarda Municipal.
A infração de qualquer um dos dispositivos desta Lei implicará em multa de 10 UFMs, e em caso de reincidência a multa dobra, podendo triplicar na terceira reincidência, além de resultar na apreensão do animal e na proibição em definitivo de concessão ao infrator de novo alvará para uso de veículo com tração animal.
Via – Click PB