A Câmara analisa projeto (PL 7124/17) do deputado Aureo (SD-RJ) que cria os Procons Online. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.
Para o deputado, várias empresas já disponibilizam atendimento virtual para seus clientes em relação às reclamações sobre seus produtos ou serviços. Mas, quando esse canal não funciona, os consumidores têm que recorrer aos Procons ou outros órgãos de defesa. Segundo Aureo, alguns estados já adotam o atendimento virtual. Portanto, seria possível torná-lo obrigatório:
“Para facilitar a vida do consumidor brasileiro; diminuir os tribunais especiais hoje que julgam o processo, que fazem a conciliação; para garantir o direito do consumidor brasileiro.”
O deputado Aureo afirma que é importante que a solução para as reclamações sejam feitas já no âmbito administrativo, de forma eletrônica, sem envolver embates judiciais.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Via – camara.leg.br