Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não deveriam receber o repasse do FPM se não regularizassem suas pendências, entre eles estava o município de Araçagi no brejo paraibano.

FPM: municípios com repasses bloqueados

AGUIAR (PB)
ALTO LONGÁ (PI)
ANADIA (AL)
ARACAGI (PB)
AVARÉ (SP)
BAEPENDI (MG)
BARBALHA (CE)
BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
BOM DESPACHO (MG)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CAJAZEIRAS (PB)
CAPELA (SE)
CARAPEBUS (RJ)
CARATINGA (MG)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRASCO BONITO (TO)
CLARO DOS POCOES (MG)
CRISTINÁPOLIS (SE)
DIVINA PASTORA (SE)
INACIOL NDIA (GO)
ITABIRA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRAPUÃ (GO)
JAGUARIBARA (CE)
JAPARATUBA (SE)
JUAZEIRINHO (PB)
LAGOA VERMELHA (RS)
MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
MANGARATIBA (RJ)
MORRINHOS (GO)
MURICIL NDIA (TO)
NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
PARAGOMINAS (PA)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POCO REDONDO (SE)
PONTO NOVO (BA)
PORTO DA FOLHA (SE)
QUATIPURU (PA)
QUIPAPÁ (PE)
RIO DO PIRES (BA)
SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO RAFAEL (RN)
SUMARÉ (SP)
TRES PASSOS (RS)
URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Problema resolvido

O Portal Araçagi entrou em contato com o assessor de gestão da Prefeitura Municipal de Araçagi José Erivaldo Leite para ouvir o posicionamento da gestão sobre o assunto, ele  afirmou que não há mais nenhum problema e que o repasse já foi liberado e ainda enfatizou que a prefeitura de Araçagi segue cumprindo com suas responsabilidades,

“A prefeitura de Araçagi segue cumprindo com todas as suas responsabilidades, com o pagamento de 13º salário, com pagamento dentro do mês trabalhado e por vezes ate adiantado dos salários dos servidores graças a Deus, e até aqui está tudo sob controle”  afirmou o assessor de gestão.

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Da Redação com  Agência Brasil

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