Cássio reivindicava aprovação do projeto
Cássio reivindicava aprovação do projeto

Projeto obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 — Complementar), que assim poderiam reduzir os repasses financeiros à União.

Foi votado e aprovado nesta terça (28), o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que reivindicava a aprovação do projeto, se manifestou sobre o caso: “Uma importante conquista. Luta histórica. Também aprovamos emenda do Senador José Serra que autoriza a utilização dos depósitos judiciais. São medidas que ajudarão, em muito, os Estados a atravessarem a crise”, disse Cássio.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

O projeto obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 — Complementar), que assim poderiam reduzir os repasses financeiros à União. “É grave a situação financeira que o país se encontra, e dessa forma estamos promovendo ajustes positivos nas finanças dos estados”, comemora Cássio.

Em entrevista concedida ao jornalista Hermes de Luna, no programa ’27 Segundos’ da RCTV (emissora por assinatura do Sistema Correio de Comunicação), o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano, revelou, na noite desta terça-feira, que com o novo indexador as parcelas do pagamento da dívida da Paraíba com a União devem ser reduzidas em R$ 2 milhões/mês.

Fonte: Portal Correio