Nos últimos meses, a frase do momento é composta por palavras como cortes, redução, abolição de custos, privatização, e por aí vai… Estamos, por conseguinte, nos deparando em rádios, jornais e outros veículos de mídia social com a magnífica e suntuosa frase que pode soar até bem, contudo, com um sentido que carrega medo em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento: “A política de austeridade no país deve ser implantada logo!”
Mas… O que significa realmente Política de austeridade?
Pois é, meus caros leitores! A frase possui beleza em sua imponência econômica, mas não passa disto. Suas acepções encabeçam uma gama de medidas que espanta qualquer governo democrático de direitos públicos, onde nestes não aceitam uma mera formalidade de medidas econômicas que, quando juntas, adotam o assustador rigor no pacote de corte de gastos públicos aos quais sugerem uma queda abrupta no repasse de verbas públicas.
Para adotar aos tempos hodiernos, precisamos entender seu significado, onde a palavra austeridade refere-se a simplicidade e moderação, assim como a observância rigorosa das normas morais por indivíduos. A palavra é de origem latina austerita, constituída de dois componentes: “austerus”, que significa “qualidade” / “duro e áspero” e do sufixo “ites” que significa expressar. Observando ao pé da letra, podemos corresponder ao termo utilizado: “política de austeridade = governar de forma rígida e simples”.
Objetivando e retornando aos nossos tempos, o governo atual do país vem passando por uma crise sem precedentes no âmbito econômico, forçando-o a buscar alternativas para frear tal especulação negativa nacional e internacional que estamos vivenciando. Economistas e financeiros estatais calculam um rombo bilionário nos cofres públicos e nosso sistema não vê (segundo eles) outra alternativa, colocando esta política de austeridade como a única salvação para o tão sofrido e maltratado sistema financeiro do país.
Adotado, implementado e em vigor, sim… Mas esta é a única solução?
Verdade seja dita, não! Desde o final de 2014, o Brasil vem sendo submetido à retórica que propõe a austeridade como única forma para recuperar a economia. Objetivando a melhora das contas públicas e restaurar a competitividade da economia por meio de redução de salários e de gastos públicos, a austeridade se fomenta em argumentos controversos e até mesmo tendenciosos. Entre os principais experimentos internacionais, vem predominando resultados contraproducentes, não resultando em nenhuma espécie de crescimento, nem tampouco equilíbrio fiscal. O que sim é menos controverso é que tais experimentos têm como objetivo redesenhar o papel do Estado para atender interesses velados. No Brasil, o ajuste econômico ortodoxo, iniciado na gestão Levy, fracassou em retomar o crescimento e estabilizar a dívida pública, contribuindo para lançar o país no maior retrocesso econômico das últimas décadas.
E vou mais além! Este forte ajuste fiscal, em uma economia tão sofrida como a nossa, agravou os problemas existentes e fez transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. O ajuste fiscal promovido se mostrou contraproducente, pois gerou aumento da dívida pública e do déficit público.
Precisaríamos adotar medidas mais complacentes, onde nestas possibilite a maior fatia do país (classes média baixa e média) a enxertar e movimentar o mercado, como também uma reforma tributária mais branda, que combine eficiência e igualdade, incentivando o crescimento econômico de longo prazo ao reduzir os tributos do lucro e das empresas, ao mesmo tempo em que reúne o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos, não diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior nível de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, expor com a sociedade e pactuá-las democraticamente.
Jefferson Procópio – Graduando em Direito com extensão em Ciência Política
Da Redação/Portal Araçagi
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