Transporte escolar: Estado rebate Prefeitura e nega falta de repasses

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Acusado pela Prefeitura de Pombal de atrasar os repasses para o transporte escolar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, informou na tarde desta quinta-feira (09) que não enxerga o motivo para que a gestão suspenda o fornecimento do serviço para estudantes da rede estadual de ensino.

A prefeitura havia informado que tinha sido acordado com o Estado o recebimento de recursos de R$ 250 mil anuais, em quatro parcelas de R$ 62.500, para custear o transporte dos estudantes da rede estadual. A primeira parcela, que deveria ser creditada em abril, ainda não foi paga, o que motivou o anúncio da suspensão do serviço.

Em nota, a Secretaria informou que as primeiras parcelas serão creditadas no fim de maio, dentro da normalidade do cronograma de pagamento. De acordo com a pasta, o transporte é uma responsabilidade do Município em parceria com o Estado através de convênio, no entanto, o município não enviou o plano de trabalho no prazo correto. Segundo a Secretaria, a parte de pagamento do Estado está dentro do programado.

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pombal havia ajuizado uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município não suspendesse a prestação do serviço de transporte escolar necessário para os estudantes da rede estadual até o final da demanda e a resolução do impasse sobre o remanejamento do repasse do orçamento pactuado entre o Município e o Estado da Paraíba.

Fonte: MaisPB

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