Restrição ao foro privilegiado deve levar STJ a analisar cerca de 200 casos

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A restrição ao foro privilegiado decidida na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá levar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a analisar cerca de 200 processos atualmente em tramitação na Corte.

senado começa a avaliar projeto

Ao todo, são 197 casos que podem ser remetidos a instâncias inferiores:

  • 89 inquéritos;
  • 72 ações penais;
  • 33 sindicâncias;
  • 3 representações.

Esses casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.

A avaliação, contudo, só poderá ser feita caso o tribunal entenda que a decisão do STF de restringir o foro também se aplica ao STJ. A sessão do dia 16 de maio vai marcar a discussão da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, sobre se o entendimento do STF será aplicado aos processos que tramitam.

Caso o plenário decida aplicar o princípio da simetria, e até da lógica processual, os 197 casos estarão passíveis de análise.

Avaliação interna no tribunal, contudo, aponta que, apesar da análise desses 197 processos, somente uma parte deles deve descer para instâncias inferiores. Os governadores deverão ser os mais atingidos.

Fonte: G1

Da Redação / Portal Araçagi

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