Raimundo Lira pede atenção aos municípios que dependem do FPM na Paraíba

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147163,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Lira disse que vai trabalhar para que os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios aumente.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), reiterou nessa quinta-feira (12), que o governo federal precisa olhar com atenção para os municípios, principalmente, aqueles com menos de 50 mil habitantes e que dependem exclusivamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O meu compromisso é em trabalhar para fortalecer os municípios da Paraíba, atendendo as demandas de todos. Eu entendo que é importante o fortalecimento dos municípios que é onde começa a vida do cidadão” afirmou.

Lira disse que vai trabalhar para que os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios aumente, conforme está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 PEC 426/2014 aprovado pelo Senado em agosto

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Na avaliação do senador paraibano a proposta constitui um avanço no fortalecimento da situação fiscal dos municípios.

Fonte: Portal Correio

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