MPPB lança projeto “Nome Legal” saiba o que é e como funciona

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O ministério público da Paraíba através da promotora de Justiça substituta desta cidade de Araçagi PB no uso de suas atribuições legais e constitucionais vem informar a população araçagiense em geral sobre a existência de um projeto implantado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba através de sua gestão estratégica voltado para a efetiva capacidade de transformação social conhecido como “projeto nome legal” através do qual se busca a erradicação do número de crianças e adolescentes que não possuem a paternidade ou maternidade reconhecida advindas de famílias carentes.

Nessa perspectiva foram efetivados parcerias com diversos órgãos tais como a Secretaria Estadual de Saúde que através do hemocentro da Paraíba vem disponibilizando a realização de exames para a determinação de paternidade ou maternidade por DNA através de coleta sanguínea o que muito tem contribuído para o sucesso do projeto igualmente foi firmada parceria com a Secretaria Municipal de Transportes de Araçagi com vistas ao deslocamento das pessoas envolvidas.

Insta destacar que a realização do exame de DNA e a efetivação do registro de nascimento da criança cuja paternidade for reconhecida serão gratuitos assim o atendimento a tal demanda possibilitará a consolidação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana da paternidade responsável e da proteção integral à Criança e Adolescente.

NUPAR – núcleo de promoção da paternidade nome legal

O que é? Núcleo de promoção de paternidade atua em caso de crianças e adolescentes registradas apenas com o nome da mãe o objetivo é promover o reconhecimento da paternidade e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Como acessar o serviço? O serviço está disponível em todas as promotorias de Justiça do estado para ter acesso é necessário que a mãe o responsável ou outro interessado no reconhecimento da paternidade em favor de pessoa menor de idade e queira o serviço.

Quais documentos e informações são necessários? É preciso apresentar o CPF e Documento pessoal com foto do interessado pelo serviço comprovante de endereço além de certidão de nascimento da pessoa menor de idade e informações do suposto pai nome e endereço completo.

Interessados devem procurar o Ministério Público de Araçagi PB localizado no prédio do fórum Dr Orlando Jorge de Souza (1º andar)

Contatos Marcos Ribeiro ou Abraão Dantas (servidores)

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